Lei de acesso à informação
Portal Transparência
Radar Transparência
Ouvidoria
A+
A
A-
Acesso
Início
Conheça a Câmara
Histórico da Câmara Municipal de Jardim/MS
Presidentes da Câmara Municipal de Jardim - Linha do Tempo
Portal da Integridade
Apoio da Alta Aministração
Bases Legais
Canais de Denúncias
Comitê de Integridade
Gestão de Risco
Iniciativas e Ações Adotadas
Normas e Procedimentos Internos
Pilares do Programa
Plano de Integridade
Treinamentos
Portal da LGPD
Resolução – DPO
Resolução – Governança de Dados
Resolução – Grupo de Trabalho
Ações de Adequação
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Plano de Ação/ROADMAP – 2025/2026
Processos Legislativos
Acesso ao Superlegis
Atas e Pautas
Código de Obras
Código Postura
Código Tributário
Indicações
Lei Orgânica
Moções
Projetos de Lei
Regimento Interno
Requerimentos
Todas as Leis
Publicações
Editais
Serviços
Contato
Ouvidoria
Painel da Sessão
Webmail
Turismo
Dicas de turismo
Vereadores
Mesa Diretora
Seu navegador não suporta a tag de vídeo.
Conheça Jardim
Você sabia que o Rio da Prata também passa pela nossa cidade?
Início
Código de Obras
Código de Obras