Confira aqui as proposições apresentadas pelos vereadores jardinenses na sessão ordinária de 26 de setembro de 2023

VER. ALTAIR CACHO FILHO - PP

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), o 1º vice-presidente Juninho Cacho (PP) solicitou à Prefeita Municipal, Clediane Aréco Matzembacher, que inclua em seu cronograma de obras o seguinte serviço: Construção de um redutor de velocidade do tipo quebra-molas, na Rua Tarcísio de Almeida Jacob com a Rua Rubi, Bairro Jardim São Francisco. “Tendo em vista que naquela localidade o trânsito ser muito movimentado, com grande fluxo de veículos, estes transitam em alta velocidade devido não ter nenhum redutor de velocidade, tornando muito perigoso para pedestres crianças e idosas que lá transitam”, justificou.

VER. ANTONIO CAUBY FERREIRA – PATRIOTA

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), o 2º vice-presidente Antonio Cauby (PATRIOTA) apresentou Moção de Congratulações e Aplausos dirigida aos atletas da equipe Nilson Velásquez, que representaram a cidade de Jardim no Open Internacional de Jiu-jitsu realizado em Ponta Porã no último dia 16 de setembro, o evento contou com 39 agremiações e 550 atletas, Os atletas que  conquistaram medalhas nas categorias foram Junior Cristaldo, faixa roxa, medalha de Ouro na categoria 70kg e vice-campeão no absoluto, Valdecir Silva, faixa roxa, medalha de bronze na categoria absoluto, Astéria Nunes, faixa branca, vice-campeã na categoria 58 kg. “Aos atletas medalhistas, nossa mais sinceras congratulações e aplausos”, justificou.

VER. CÉSAR NOGUEIRA – PSDB

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), o vereador César Nogueira (PSDB) apresentou Moção de Apoio dirigida ao Presidente do Senado Federal RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO e ao Presidente da Câmara Federal dos Deputados ARTHUR LIRA, bem como aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolher esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de Jardim mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo de legiferante.

Além da defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e do sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional, esta moção é motivada pelo tentame de legislar por vias judiciais matérias a respeito da prática do aborto, conforme implícita a ADPF nº 442 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar a recepcionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal (dispõe sobre o aborto no país) diante da Constituição Federal brasileira.

Esta moção considera também a ofensa mais ampla à vida contida na tese da ADPF 442, que não somente propõe a legalização do aborto até 12 semanas, mas propõe a tese que ultrapassa este marco de três meses, visto que está fundamentada no argumento de que “não haveria como se imputar direitos fundamentais ao embrião. O estatuto de pessoa só seria reconhecido após nascimento com vida” e afirma ainda que "A dignidade da pessoa humana exige mais do que simplesmente o pertencimento à espécie humana para os efeitos protetivos do princípio constitucional. O conteúdo essencial mínimo para a dignidade humana, segundo os próprios ministros da Corte, é [1] o valor intrínseco, simplesmente porque se é humano, mas sem o estatuto de pessoa humana, [2] autonomia, isto é, o reconhecimento de sua capacidade de guiar-se por seu projeto de vida individual, e [3] o valor comunitário. Ainda segundo os ministros da Corte, é na interseção entre a dignidade, a autonomia e a cidadania que o sentido de existência digna passa a receber conteúdo concreto. Não há preceitos absolutos em nosso ordenamento constitucional". Coloca-se, assim, na própria tese, critérios alheios ao ordenamento jurídico brasileiro e um relativismo tal que atinge a vida humana em geral e não apenas a dos nascituros.

Esta moção ainda louva especialmente as recentes manifestações do Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quanto ao julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de drogas para uso da própria pessoa, em que o parlamentar diz que “a decisão do parlamento é a única com legitimidade”, trata a possibilidade de ativismo judicial como “equívoco grave” e “invasão da competência do poder legislativo” e deixa claro que "não se pode atribuir ao Congresso Nacional inércia ou omissão”.

Portanto, pretende-se por meio desta moção manifestar expresso apoio ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua postura, e reiterar a imensa importância em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência, especialmente acerca da matéria presente no Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas, e da ADPF 442, atinente ao tema do aborto, observando o que dispõe a Constituição Federal e lembrando que o Supremo Tribunal Federal tem como função comportar-se como guardião da Carta Magna e não como legislador.

Por fim, não se pode tampouco desprezar a vontade popular, de quem reza o Parágrafo Único do Artigo Primeiro de nossa atual Constituição todo poder emanar e por meio de cujos representantes se exercer e de quem, portanto, esta moção se faz voz. População que, através de diversas pesquisas feitas por variados institutos, invariavelmente reitera sua posição majoritariamente contrária ao aborto. Esta tentativa de avançar a pauta abortista encontrou lugar nas cortes do nosso judiciário justamente ao tentar evadir a restrição popular manifesta por seus representantes eleitos para legislar e que há décadas barram esforços semelhantes feitos no único foro competente para discussões legislativas, o Congresso Nacional. “Que a presente Moção, após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada, como prova de nossa mais veemente PREOCUPAÇÃO E APOIO”, disse o parlamentar.

Cesar Nogueira ainda apresentou Moção de Pesar dirigida aos familiares do professor Alysson Eckert Cavalheiro, professor de Educação Física, filho de Jardim, falecido ontem (25) em nossa cidade. “Bastante conhecido em nossa cidade, sempre alegre, parte para os braços de Deus prematuramente, deixando a todos com tristeza e comoção. Aos familiares e amigos, fica aqui registrado o nosso mais sentido pesar e que Deus dê o consolo aos corações dessa família”, justificou.

VER. ILSON MARTINS LEITE - PP

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), o vereador Ilson Leite (PP) solicitou à Prefeita Municipal, Clediane Aréco Matzembacher, com cópia ao Secretário de Obras Eduardo Nardon, que inclua em seu cronograma de obras o seguinte serviço: Substituição de lâmpadas queimadas na Rua Sergipe, em frente ao numeral 420, na Vila Carolina.

VERª. TEREZA MOREIRA – PP

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), a vereadora Tereza Moreira (PP) apresentou Moção de Congratulações e Aplausos, dirigida ao ESF Dr. Reinaldo de Arruda, localizado no Bairro Residencial Parque das Araras e a todos da equipe que trabalha nesta unidade pela iniciativa em fazer esta ação e por atingir a meta da imunização. Nesta unidade são atendidos vários bairros de nossa cidade, com mais de 1.657 domicílios. “A todos os funcionários da ESF 1, nossos mais sinceros agradecimentos pelo excelente trabalho prestado”, justificou.

A parlamentar ainda apresentou Moção de Congratulações e Aplausos, dirigida à senhora Rosana Aparecida de Oliveira, funcionária pública efetiva no cargo de auxiliar de enfermagem, com curso de formação de técnica de enfermagem. Lotada no ESF I, Dr. Reinaldo de Arruda, na sala de vacina, funcionária há 29 anos.

“Parabéns Rosana pela iniciativa, criativa em buscar parcerias, buscando brindes para sortear as pessoas que levam as carteirinhas de vacinação para atualização. E pelo amor que você tem à sua profissão e a forma que você atende e se preocupa com a população”, destacou a vereadora.

Autor: Paulo Abílio/Assessoria