A Presidente Tereza Moreira apresenta requerimento em favor à vida

 

Na sessão desta última segunda-feira (14), durante a sessão a presidente Tereza Moreira apresentou três importantes indicações, dentre elas Moções e Indicações em sessão plenária com destaque para homenagens de pesar e importante posicionamento sobre projetos em tramitação no Congresso Nacional.
Durante a última sessão plenária da Câmara Municipal de Jardim os vereadores apresentaram importantes requerimentos e indicações à Mesa Diretora, destacando-se pela diversidade de temas que vão desde homenagens póstumas até manifestações de posicionamento político e social.
Moção de Pesar em memória de Argeu Ferreira Alves
Por meio de requerimento fundamentado no Artigo 165, Inciso III, da Resolução nº 003/2018, foi apresentada Moção de Pesar aos familiares do Sr. Argeu Ferreira Alves, figura muito querida da comunidade jardinense. Nascido em 27 de dezembro de 1953, em Jardim-MS, Argeu estudou no Educandário e no Grupo Escolar Cel. Juvêncio. Trabalhou na CER-3 e teve grande envolvimento com o esporte local, especialmente no futebol de campo e de salão. Posteriormente, aposentou-se em São José dos Campos-SP, após atuar na área de projetos do CTA e da Embraer. Deixa esposa, quatro filhos e familiares, entre eles o irmão Zé Alves, além das irmãs Lixa, Ana Lídia e Dulcina.
Indicação de apoio à Escolinha Craques do Futuro
Foi também apresentada indicação ao Prefeito Municipal, Sr. Juliano Miranda – Guga, para que estude, junto ao setor competente, a possibilidade de ceder um ônibus da municipalidade à Escolinha de Futebol Society Craques do Futuro (EFSCF). O transporte seria utilizado nos dias 5, 6 e 7 de julho de 2025, para viabilizar a participação da equipe na 2ª Copinha Internacional de Futebol de Base, em Assunção, Paraguai. A iniciativa visa fomentar o esporte entre crianças e adolescentes, proporcionando experiências enriquecedoras e intercâmbio cultural.
Moção de Apoio ao PDL 3/2025 e PL 1904/2024
Em outra frente, os parlamentares manifestaram apoio à tramitação de dois projetos no Congresso Nacional: o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que visa sustar os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), e o Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que trata do limite legal para a realização do aborto.
Segundo a justificativa do requerimento, há preocupação com a nova definição adotada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que desde 2022 passou a considerar o aborto como a interrupção da gestação em qualquer momento, inclusive até o parto, conforme a Classificação Internacional de Doenças – CID 11, código JA00.1. Os vereadores argumentam que tal definição confronta os princípios fundamentais dos Direitos Humanos e a Declaração Universal, que garante o direito à vida.
A moção será encaminhada aos gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados como manifestação oficial da vontade da maioria dos representantes eleitos de [Nome do Município].

 

 

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