A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM EM APENAS OITO MESES ALÇANCA IMPORTANTE NÍVEL DE MATURIDADE EM PROTEÇÃO DE DADOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM EM APENAS OITO MESES ALÇANCA IMPORTANTE NÍVEL DE MATURIDADE EM PROTEÇÃO DE DADOS
A Câmara Municipal de Jardim registrou um progresso significativo na área de proteção de dados. Uma avaliação conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) analisou o desempenho do Poder Legislativo local na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O relatório do TCE-MS mostrou que esta Casa de Leis alcançou um índice geral de 50,3%, sendo considerada em um nível avançado, demonstrando que foram tomadas medidas importantes no tocante à LGPD.
Este êxito reflete um processo institucional desenvolvido ao longo de aproximadamente oito meses, sublinhando o compromisso da Câmara Municipal com a modernização da gestão e a correta aplicação da política de proteção de dados.
Durante esse período, foram estabelecidas medidas, apresentadas evidências ao TCE-MS e implementadas ações que posicionam o Poder Legislativo em um estágio avançado de conformidade com a LGPD.
A avaliação do Tribunal de Contas confirma os avanços consistentes e o cumprimento dos requisitos essenciais da LGPD, com base em evidências documentais e critérios de formalização, execução e eficácia.
Diante deste cenário, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a modernização administrativa e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, consolidando bases para o contínuo aprimoramento do programa de conformidade à LGPD, com apoio técnico do Dr. Higor Carvalho Florêncio (Contrato nº 010/2025).
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