A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM APROVOU A RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE, GESTÃO ÉTICA E COMPLIANCE
Em um marco significativo para a transparência e aprimoramento da administração pública, a Câmara Municipal de Jardim anunciou a aprovação de seu Programa de Integridade, Gestão Ética e Compliance. A iniciativa reforça o compromisso da instituição com os mais altos padrões de conduta, legalidade e interesse público, visando qualificar a gestão e fortalecer os controles internos.
O Programa de Integridade, que será implementado de forma contínua e estruturada, está alicerçado em pilares estratégicos que garantem sua legitimidade e efetividade
Um dos pilares essenciais é o Suporte e Comprometimento da Alta Administração, cuja adesão e apoio irrestrito da liderança são considerados indispensáveis para a validação e o sucesso das ações do programa, assegurando que a cultura de integridade permeie todos os níveis da instituição.
Outro componente crucial é a Gestão de Riscos, voltada para a identificação proativa e a mitigação de vulnerabilidades institucionais. Este eixo visa prevenir ocorrências que possam comprometer a ética e a legalidade das operações, garantindo a segurança e a conformidade.
Para a padronização de rotinas e a garantia de segurança jurídica, o programa prevê a Definição e Atualização de Normas e Procedimentos Internos, através da criação e constante revisão de diretrizes internas claras e objetivas.
A disseminação de uma cultura ética e o correto cumprimento das normas são promovidos por meio de Treinamentos Regulares, que educam e engajam os servidores e colaboradores em capacitações periódicas.
A Instituição de uma Política de Integridade servirá como o principal instrumento orientador da conduta institucional, estabelecendo os princípios e valores que devem guiar as ações de todos na Câmara.
Por fim, a implementação de Canais Seguros para Comunicações e Denúncias, com garantia de confidencialidade e proteção ao reportante de boa-fé, é essencial para a detecção e correção de desvios, fortalecendo a confiança e a responsabilidade.
Com a adoção do Programa de Integridade, Gestão Ética e Compliance, o Legislativo Municipal reafirma seu papel na construção de uma administração pública mais eficiente, transparente e responsável.
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