Representantes do projeto “Lar Legal do Poder Judiciário do Mato Grosso do Sul” estiveram na Câmara Municipal apresentando o programa ao Prefeito e para todos os presentes. A presidente da Casa, Tereza Moreira juntamente com a Mesa Diretora e vereadores participaram da reunião.
A regularização fundiária é essencial para garantir o direito à moradia e promover o desenvolvimento sustentável nos municípios do Brasil.
Além disso, a regularização fortalece a cidadania, permite a valorização do imóvel e impulsiona a economia local. Nos municípios brasileiros, essa ação é crucial para combater a informalidade e garantir uma cidade mais justa e inclusiva para todos os seus habitantes.
“Reconhecemos a importância do projeto e o próximo passo é aguardar o prefeito consultar a real e atual situação em nosso município. Mas desde já agradecemos a equipe da associação que nos apresentou este importante projeto que vem realizando um importante trabalho, não só no MS”, detalhou a presidente Tereza Moreira.
Durante a apresentação o prefeito, Guga (PSDB), se comprometeu em se atualizar sobre a situação fundiária do município para depois uma possível parceria. Todos os presentes foram participativos e tiraram algumas dúvidas a respeito do processo do projeto.
Estiveram presentes os vereadores: Tereza Moreira, Jota Pereira, Jaime Echeverria, Rose Maciel, Marilsa Bambil, Andrea Insfran, Glaúcio Cabreira, Diego Olídio, Rudimar cabelereiro e Alexandre Pitangueira.
O secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais de Jardim, Fernado Valério Ramos também esteve presente.
O programa Lar Legal MS foi instituído pelo provimento nº488 de 4 de agosto de 2020, concebido com base nos estudos realizado pela corregedoria. É de interesse do Tribunal de Justiça do Estado este mecanismo que regulariza a situação fundiária nos municípios. O programa garante a legalidade das terras ocupadas.
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