Com foco nas pessoas idosas em situação de vulnerabilidade econômica ou social, a vereadora Tereza Moreira (DEM) teve o seu Projeto de Lei Ordinária – Legislativo 19/2021, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Jardim, no último dia 21 de setembro, durante sessão ordinária.
O referido documento autoriza o Poder Executivo a criar a Casa-Lar do Idoso de Jardim, destinada à promoção do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas, que poderá ser vinculada à secretaria municipal de Assistência Social, funcionando como Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPIs), no âmbito municipal.
Segundo a proponente, a Casa-Lar do Idoso de Jardim constitui-se num serviço de acolhimento provisório, ou permanente para idosos de ambos os sexos, incluindo aqueles com deficiência, sob medida de proteção e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias encontrem temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
Tereza Moreira destacou a votação dos colegas e disse que um passo importante para o cuidado com idosos em situação de vulnerabilidade estava sendo dado pela Casa de Leis, cabendo agora ao Poder Executivo transformar em Lei Municipal um projeto social que contribuirá muito para atender aquelas pessoas que já fizeram sua parte na comunidade, e agora necessitam de uma atenção especial e carinhosa.
“Esses idosos com sessenta anos ou acima dessa idade, e que muito fizeram pela nossa cidade, precisam ter o seu momento de atenção. Especialmente aqueles que estão em risco pessoal e social, não tendo uma proteção e amor por parte dos seus familiares. Por isso a nossa preocupação em prestar essa atenção a quem já fez muito pelos seus”, finalizou a parlamentar.