A Câmara Municipal de Jardim, presidida pelo vereador Glaucio Cabreira da Costa (PSDB), votou por unanimidade, a aprovação do Projeto de Lei Ordinária 16/2021, de autoria da vereadora Tereza Moreira (DEM), que institui o funcionamento em regime de plantão de 24 horas das farmácias e drogarias no município de Jardim/MS.
Agradecendo a aceitação, Tereza Moreira destacou que essa solicitação partiu da comunidade em período de campanha eleitoral, pois muitas vezes é necessária a compra de medicamentos urgentes altas horas da noite, e não sendo possível encontrar uma farmácia ou drogaria aberta para tal atendimento. “Temos sido procurada por muitas pessoas a respeito do funcionamento das farmácias no período noturno, principalmente nas madrugadas, quando acontece algum tipo de imprevisto e é necessário buscar remédios nesses lugares, não sabendo qual delas está funcionando e se está em atendimento naquele horário”, destacou a autora do projeto.
A implantação desse plantão 24 horas será feita através de sistema rodízio, beneficiando diretamente a população que saberá qual farmácia ou drogaria estará em pleno funcionamento naquele dia, recorrendo de forma rápida e segura à compra dos medicamentos urgentes. “Pensamos nos casos de urgências, para que a comunidade não fique desassistida, solucionando rapidamente e até contribuindo para salvar vidas”, ressaltou Moreira.
O Hospital Marechal Rondon tem seu funcionamento 24 horas, porém, segundo a mensagem do projeto de lei, é necessário aguardar o amanhecer para adquirir alguns medicamentos mais urgentes, e que muitas vezes não tem disponível na farmácia hospitalar.
O rodízio de plantão será elaborado anualmente até o dia 15 de dezembro, para vigência no ano subsequente, pela Vigilância Sanitária Municipal, em comum acordo com as farmácias. Não fazem parte dessa programação as farmácias de manipulação, alopáticas e homeopáticas do município.
Para informação do cliente, as farmácias deverão expor em local visível, os seus dias de funcionamento no plantão, e também contatos telefônicos, e por medida de segurança no período noturno, esse atendimento poderá ser feito através de campainha ou janela de fácil acesso ao consumidor.
“Sabemos que as farmácias não são comércio comuns e, sim, um local de assistência à saúde da população, e por isso todo nosso esforço para que, tanto o executivo municipal, quanto a classe empresarial farmacêutica coloque em prática essa ideia, atendendo a qualquer hora, seja na compra de um remédio ou orientação”, finalizou a parlamentar.