Após ter a sua aprovação por unanimidade no legislativo jardinense, o Projeto de Lei 023/2021, que dispõem sobre a divulgação dos dados da Casa dos Conselhos Municipais de Jardim/MS, tornou-se Lei Municipal 2034/2021 no último dia 17 de novembro, sendo assinado pela prefeita Dra. Clediane Matzenbacher.

Segundo o ato legislativo, de autoria da vereadora Tereza Moreira (DEM), o Executivo Municipal deverá disponibilizar em sua página oficial na internet, um ícone para acesso público, contendo dados dos conselhos municipais como, nome dos integrantes titulares e suplentes, assim como cargos e instituições ou órgãos que cada membro representa. “É importante que a comunidade saiba quem são as pessoas que compõem os conselhos municipais de Jardim, assim como dados para contatos, calendário anual com datas e reuniões a serem realizadas, locais e horários desses encontros, arquivos contendo atas das reuniões e resoluções aprovadas, entre outros itens, demonstrando cada vez mais transparência nos trabalhos executados pela administração municipal”, destacou a parlamentar.

Além da divulgação no portal da Prefeitura Municipal, um ícone também está sendo criado no site da Câmara de Vereadores de Jardim, redirecionando os usuários de sua página para o link original.